O presidente que for eleito no próximo domingo (28) terá direito a pedir ao governo federal equipe de seguranças e a nomear um grupo de auxiliares para o processo de transição.
As prerrogativas são asseguradas em legislação que regulamenta o período da troca do comando do Palácio do Planalto. No total, ele poderá indicar 50 assessores para cargos comissionados.
A norma não especifica regras para deslocamento aéreo ou moradia na capital federal durante a transição governamental.Apesar de não haver previsão do uso de aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira), o ministro dos Direitos Humanos e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, considera que, por questão de segurança, é permitida uma exceção.
O decreto que regulamenta a utilização das aeronaves estabelece que o Ministério da Defesa poderá “autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras”.
Em transições anteriores, mesmo sem previsão legal, presidentes cederam residência oficial para seus sucessores durante os meses de mudança.Em 2002, Fernando Henrique Cardoso permitiu que Luiz Inácio Inácio Lula da Silva pernoitasse na Granja do Torto. O mesmo local foi cedido a Dilma Rousseff em 2010.
O grupo de transição será nomeado pelo Palácio do Planalto com direito a salário mensal e passagem de deslocamento à capital federal. A oferta de auxílio-moradia será analisada caso a caso.
Com informações da Folhapress.
