A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025, que reajusta o salário mínimo regional de Santa Catarina em 7,2%. O aumento, válido desde 1º de janeiro, será aplicado a todas as quatro faixas salariais. Agora, a matéria segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Projeto não apresenta impedimentos financeiros
O deputado Marcos Vieira (PSDB), relator da proposta, afirmou que o reajuste não apresenta obstáculos financeiros ou orçamentários e está devidamente documentado.
O aumento beneficia trabalhadores de diversos setores da economia catarinense.
O projeto passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que também aprovou a proposta.
Agora, a matéria aguarda votação no plenário da Alesc.
Universidades públicas poderão exigir exame toxicológico
Outro projeto aprovado foi o PL 235/2019, de Jessé Lopes (PL), que obriga candidatos a universidades públicas estaduais a apresentarem exame toxicológico na matrícula.
O exame deve ser feito até 60 dias antes da inscrição, com janela de detecção de 180 dias. Caso o resultado seja positivo, o candidato pode solicitar uma contraprova.
Política de prevenção ao AVC é aprovada
A Comissão de Finanças também deu parecer favorável ao PL 205/2024, que cria a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC). A iniciativa visa conscientizar a população, promover hábitos saudáveis e ampliar o acesso a exames e tratamentos médicos.
A proposta inclui a criação do Dia Estadual de Prevenção ao AVC, celebrado em 29 de outubro.
O projeto segue para análise nas Comissões de Trabalho e Saúde.
Abono de faltas para atletas
O PL 366/2024, do deputado Mário Motta (PSD), garante o abono de faltas para estudantes da rede pública que participarem de competições desportivas oficiais.
A medida exige regulamentação interna das escolas para ser aplicada.
O projeto foi aprovado e agora segue para novas comissões.
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